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Política de Privacidade
Última atualização: 25/05/2026
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3. Finalidades
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de informação e orçamentos;
- Gerir a relação contratual e prestar os serviços solicitados;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
4. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e/ou na execução de medidas pré-contratuais (al. b)).
5. Conservação
Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades referidas e durante o período legalmente exigido para efeitos fiscais e contratuais.
6. Partilha com terceiros
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser tratados por prestadores de serviços (alojamento, email) sujeitos a confidencialidade e às normas do RGPD.
7. Direitos do titular
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, contactando design.jano.projects@gmail.com. Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).
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