Legal
Termos de Uso
Última atualização: 25/05/2026
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2. Identificação
JANO Projects — Lisboa, Portugal.
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3. Propriedade intelectual
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4. Utilização do site
O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita do site, abstendo-se de qualquer comportamento que possa prejudicar o funcionamento, integridade ou imagem da JANO ou de terceiros.
5. Pedidos de orçamento
Os pedidos efetuados através do site têm caráter informativo e não constituem, por si só, contrato. A prestação de serviços só se considera contratada após confirmação formal por escrito entre as partes.
6. Limitação de responsabilidade
A JANO esforça-se por manter a informação atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros nem se responsabiliza por eventuais interrupções de serviço alheias ao seu controlo.
7. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.